sexta-feira, 30 de março de 2012

Prefeitura lançará nova Super Creche e UBS Del Rey no domingo

O prefeito João Luís dos Santos convida toda a população para prestigiar um grande evento que marca mais uma conquista do povo penapolense. No próximo domingo, dia 1º de abril, acontecerá o lançamento das pedras fundamentais da Super Creche e da UBS (Unidade Básica de Saúde) do Jardim Del Rey. O evento terá início às 9h, na rua Alfredo Brandini, no Residencial Miguel Barbeiro. Toda a comunidade está convidada a participar.
O CEIM (Centro de Educação Infantil Municipal) Del Rey, mais conhecido como a nova Super Creche da cidade é um investimento de aproximadamente R$1,5 milhão. O MEC (Ministério da Educação), através do projeto Pró-Infância destinou R$1,3 milhão para a construção da nova creche e a prefeitura também entra com contrapartida.
A nova Super Creche do Jardim Del Rey terá capacidade para atender cerca de 135 crianças em período integral ou o dobro de crianças em período parcial, residentes  no Jardim Del Rey e bairros adjacentes como Alto das Brisas, Miguel Barbeiro, Ana Paula, entre outros.“Com essa nova unidade, Penápolis chegará próxima de atender 100% da demanda reprimida de creche”, destacou o secretário Cledivaldo Donzelli.
Para ele, a conquista de mais uma super creche para o município demostra o trabalho sério que o município desenvolve na Educação. “O MEC reconhece todo o esforço da Prefeitura no investimento da primeira infância, com a qualificação do serviço e a ampliação de vagas para as crianças, por isso destinou mais uma unidade para Penápolis”, comentou Cledivaldo.
A nova creche terá 1.200 metros quadrados de construção em será construída pela Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis).

UBS Del Rey
O lançamento da pedra fundamental da Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Del Rey acontecerá no mesmo evento, já que as duas obras serão construídas em terrenos vizinhos, destinados pela Prefeitura de Penápolis.
O recursos provenientes para a construção da UBS Del Rey são do convênio da Prefeitura com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, num investimento de R$223 mil. De acordo com o convênio, o Ministério da Saúde irá repassar R$90 mil e a prefeitura entra com a contrapartida de R$133 mil.
Para o secretário de Saúde, Antonio Sidney Marques, a construção de uma unidade própria para o postinho do Del Rey é uma conquista para a população local e também para os funcionários da unidade. “Atualmente o postinho funciona em uma casa alugada, portanto, sem condições adequadas de atendimento à comunidade. Já a nova UBS Del Rey possibilitará um melhor desempenho da equipe em local apropriado e também melhor acolhimento aos pacientes que precisarem de atendimento médico”, afirmou o secretário Sidney.
A nova UBS Del Rey terá cerca de 145 metros quadrados de construção e irá atender mais de 2.000 pessoas do Jardim Del Rey e bairros adjacentes. A Emurpe também é a empresa responsável por essa obra prevista para ser concluída em seis meses.

Secom - PMP  

terça-feira, 27 de março de 2012

A Campanha da Fraternidade e a Primeira Infância: uma questão de prioridade

Alexandre Gil de Mello*

As condições das crianças e a necessidade de aumentar os investimentos na sua sobrevivência, crescimento e desenvolvimento estão, cada vez mais, sendo objeto de atenção e reconhecimento global. Economistas de renome, como James Heckman que ganhou o Prêmio Nobel em Economia, proclamam, insistentemente, que as crianças são o investimento mais sábio e, talvez, o mais produtivo que a sociedade pode fazer.

Intensificou-se, nos últimos anos, a percepção da importância vital dos primeiros anos da infância. Há um reconhecimento de que o desenvolvimento infantil é o fundamento do desenvolvimento humano. O meio ambiente e as experiências infantis em seus primeiros anos afetam seu desenvolvimento cerebral e, consequentemente, sua saúde física e mental, cognição e aprendizado, além do comportamento por toda a vida. Estes efeitos, nas populações, são os principais determinadores da qualidade da formação do capital humano.

Nos últimos anos, profissionais especializados em desenvolvimento e cuidados da primeira infância, focaram sua atenção na criação de programas inovadores e sustentáveis em apoio ao crescimento e desenvolvimento das crianças. A maioria desses programas foi iniciada e operada por organizações não governamentais. Mais recentemente, governos vêm se envolvendo na questão como resultado de várias influências: primeiro, há uma crescente percepção da importância dos primeiros anos revelada pelas pesquisas em uma variedade de áreas (mais notadamente relacionadas ao desenvolvimento cerebral e às implicações da estimulação precoce e/ou trauma no desenvolvimento de longo prazo das crianças); segundo, declarações e convenções internacionais desempenharam um papel importante, mais destacadamente à medida que os países se tornaram signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Declaração da Educação para Todos, e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; e terceiro, doadores estão investindo em programas para a Primeira Infância, ligando esses investimentos a programas governamentais para crianças.

Como consequência de todos esses esforços, os governos estão definindo seu papel em relação à primeira infância. Um compromisso governamental de engajamento no apoio a crianças e suas famílias é demonstrado em suas políticas e na implementação delas. Nos últimos cinco anos, vem surgindo interesse crescente no exame de políticas governamentais relacionadas a crianças, nos mecanismos para sua implementação e na manutenção, delas, na área governamental.

À medida que a agenda da primeira infância avança, há necessidade de liderança firme em todos os níveis (desde chefes de Estado a movimentos populares nas comunidades) para transformar verdades comprovadas e promessas solenes em resultados concretos. Em Penápolis, a REDE CAAS objetiva exatamente isto: envolve identificar, orientar e apoiar lideranças locais dedicadas à primeira infância.

A rede é composta por representantes de organizações públicas e privadas, profissionais liberais, comerciantes, empresários, religiosos e outros. Trata-se de uma nova estratégia de organização da sociedade, visando atingir objetivos claros e específicos. No caso da REDE CAAS, sua principal finalidade é de mobilizar a comunidade para o desenvolvimento de ações intersetoriais e multidisciplinares que favoreçam o desenvolvimento saudável de crianças com idade de 0 a 3 anos.

A preocupação que se dá à família, neste processo, justifica-se pelo fato de que ela é reconhecida como o principal espaço de promoção de saúde (física, mental e social) da criança. Além da família, admitem-se como protagonistas, no desenvolvimento das crianças, os profissionais dos setores público e privado, responsáveis pelo atendimento desta parcela da população. Portanto, muito esforço tem sido feito no sentido de canalizar os recursos da comunidade para qualificar ações que repercutem no desenvolvimento integral da primeira infância. Acreditamos que desta forma, estamos respondendo ao presente e, simultaneamente, lançando as bases do futuro.
               
“Somos culpados de muitos erros e muitas falhas, porém nosso pior crime é abandonar as crianças, desprezando a fonte de vida. Muitas das coisas que necessitamos podem esperar. A criança não. Agora é quando seus ossos estão sendo formados, seu sangue está sendo feito e seus sentidos estão sendo desenvolvidos. Para elas não podemos responder `Amanhã´. Seu nome é `Hoje´”.  
Gabriela Mistral, poeta chilena. Prêmio Nobel de Literatura, 1945.

*O autor é advogado,  mestrando em Direito e especializando em Promoção do Desenvolvimento Infantil (USP/SP). Membro da REDE CAAS. 

terça-feira, 20 de março de 2012

Artigo: Juntos, podemos mais!

Pelos fatos da semana passada, parece que a Semana do Bebê de Penápolis já está em pleno vapor. E não é para menos. Primeiro, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei, elaborado pela Rede CAAS e encaminhado pelo Executivo, instituindo a Semana do Bebê. Depois, a Rede CAAS fez a entrega para as Unidades Básicas de Saúde dos equipamentos de TV, DVD e brinquedotecas, contribuindo, desta forma, com a humanização do atendimento da população, sobretudo, de mulheres, gestantes, crianças e seus familiares. Por fim, mas não menos importante, o Executivo aprovou a concessão de licença maternidade de seis meses para suas funcionárias. Como se vê, tivemos uma semana repleta de importantes conquistas. 

A Rede CAAS vem cumprindo uma função fundamental na medida em que insere o tema da primeira infância na pauta de debates do município, utilizando o conhecimento, adquirido pelo grupo, para fundamentação de suas proposições, transformando vagas reivindicações em consistentes propostas de intervenção, de maneira muito séria, responsável e comprometida com uma infância melhor. 




Somam-se aos esforços da Rede CAAS, a disposição do Poder Público local na promoção do desenvolvimento integral de suas crianças por meio de práticas intersetoriais e o comprometimento de profissionais vinculados aos serviços públicos de atenção à primeira infância. Aliás, neste sentido, Penápolis vem sendo referência. Desde o início da década passada, com o apoio institucional do IDIS (São Paulo), a comunidade local tem adotado estratégias inovadoras em suas ações sociais, de modo a gerar maior impacto, otimizando recursos. No ano de 2006, a Fundação Bernard Van Leer (Holanda) apoiou a implementação da Rede pela Educação Infantil (REDIN). Desde 2009, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (São Paulo) vem contribuindo com o Projeto "Crianças Amadas, Adultos Seguros", coordenado pela Rede CAAS. 

Nosso grande desafio, no momento, é converter as práticas intersetoriais, de comprovada eficiência, em políticas públicas integradas, planejadas de maneira transversal, garantindo, desta forma, a sustentabilidade dos resultados até agora conquistados. Liderar o processo de desenvolvimento local, com foco na primeira infância e, a partir de um planejamento estratégico estruturado na intersetorialidade e transdiciplinariedade, tem sido o papel da Rede CAAS. A autonomia e o protagonismo dos atores do sistema de proteção da infância são pressupostos adotados pelo projeto que está sendo desenvolvido, partindo do reconhecimento de que a superação das dificuldades enfrentadas pela comunidade encontra-se na própria comunidade. Ousar para avançar! Talvez este seja o lema mais apropriado para o momento. Então, ousamos juntos, pois, juntos podemos mais!

Alexandre Gil de Mello
Advogado, ex-presidente do Comdica e membro da Rede CAAS. 

quinta-feira, 15 de março de 2012

Torcida de Primeiríssima: Rede CAAS em campo com o CAP

Penapolense 1 x 0 Velo Clube - Classificação confirmada na fase final da Série A2 


O Clube Atlético Penapolense recebeu na noite de ontem (14) em seu estádio, o Tenente Carriço, em Penápolis, pela 15ª rodada do Campeonato Paulista da Série A2, o Velo Clube de Rio Claro. Apesar das dificuldades encontradas principalmente no primeiro tempo, o Penapolense venceu o adversário por 1 a 0 e garantiu matematicamente sua passagem para a segunda fase da competição. Guarú marcou de falta para o Penapolense e garantiu os três pontos que a equipe tanto precisava. 
Mas, mesmo com a vitória, o Penapolense segue na segunda colocação da Série A2, apesar de ter os mesmos 31 pontos do líder Audax. O time de Penápolis fica na vice-liderança por ter uma vitória a menos que a equipe da Capital. Já o Velo Clube segue na 10ª posição e continua sua luta para tentar entrar no G8 com os mesmos 20 pontos do início da rodada. 

Primeiríssima Infância 
A equipe da Rede CAAS (Crianças Amadas, Adultos Seguros) de Penápolis também esteve presente no jogo do CAP. O time entrou em campo com uma faixa contendo a mensagem “CAP - time de primeiríssima”. Os articuladores do projeto social penapolense manifestaram junto à torcida o apoio ao time e divulgaram o Programa Primeiríssima Infância desenvolvido no município através do convênio entre a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e a Prefeitura Municipal de Penápolis. 

Próximos jogos 
O Penapolense volta a campo no domingo, 18, às 10h, na cidade de Santa cruz do Rio Pardo, onde enfrenta a Santacruzense no estádio Leônidas Camarinha. O Velo Clube joga no mesmo dia, mas às 16 horas, no estádio Benito Agnelo Castellano, o Benitão, contra o América, de Rio Preto, pela 16ª rodada da Série A2.

Confira mais fotos e detalhes da partida!





Diário de Penápolis, 16 de março de 2012.
Seção Diário Esportes, pág. 8.

Clique para ampliar a ficha técnica e fotos.


Com informações da Agência Futebol Interior
Fotos: Silas Reche (AI/CAP). 

terça-feira, 13 de março de 2012

Rede CAAS entrega materiais para Espaço Lúdico da Macro III

Durante a realização do Dia Especial das Mulheres, a equipe da Macro III de Penápolis foi surpreendida com a visita do prefeito João Luís dos Santos e de alguns representantes da Rede CAAS (Crianças Amadas, Adultos Seguros) que fizeram a entrega oficial dos equipamentos e materiais para a sala de Espaço Lúdico.
Equipe Rede CAAS com secretários municipais
e prefeito João Luís dos Santos.
A Macro III recebeu um novo televisor, aparelho de DVD e diversos brinquedos que serão utilizados pela comunidade atendida, em especial pelas crianças que agora terão um cantinho só para elas enquanto aguardam a consulta na unidade. O secretário de Educação, Cledivaldo Donzelli também participou do evento.

A Rede CAAS está fazendo a entrega desses equipamentos para os Espaços Lúdicos de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município com o apoio técnico e financeiro da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que desenvolve o Programa Primeiríssima Infância em Penápolis e em outros cinco municípios do interior paulista. A iniciativa de elaborar Espaços Lúdicos tem o objetivo de melhor acolher as crianças que já estão fragilizadas por alguma doença e, por isso, precisam de atendimento médico.


Alexandre Gil entrega tela para o
enfermeiro Vander Caferro.
Tela

A Rede CAAS também fez a entrega de uma tela que já está afixada na Sala de Ginecologia. O quadro foi uma doação da artista plástica Regina que agora vai transformar a sala em um ambiente mais agradável às mulheres da comunidade que passam regularmente por consultas médicas.



Com informações da Secom – PMP

sexta-feira, 9 de março de 2012

Prefeitura concede ampliação de licença maternidade

O encontro aconteceu no salão da Igreja
Metodista reunindo diversos servidores municipais.
Pelo oitavo ano consecutivo, o Prefeito João Luís dos Santos participou de Assembleia dos Servidores Municipais convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para formalização de acordo trabalhista. Além do reajuste salarial, outra conquista aprovada na Assembleia dos Servidores e concedida pela Administração Municipal é a ampliação de licença maternidade de 120 para 180 dias, possibilitando mais dois meses da servidora municipal acompanhar o desenvolvimento de seu filho. 
Trata-se de uma proposta apresentada pelo médico pediatra da prefeitura, Dr. Marco Flávio de Almeida, bem como dos estudos divulgados pela Rede CAAS (Crianças Amadas, Adultos Seguros), que revelam que quanto mais tempo a mãe estiver ao lado da criança, nos primeiros seis meses de vida, o desenvolvimento afetivo será melhor. “Em homenagem às mulheres, exatamente na Semana Internacional dos Direitos das Mulheres, resolvemos acatar e aprovar essa proposta, que sem dúvida beneficiará muitas gerações de crianças penapolenses” disse o Prefeito João Luís.

Histórico
O Prefeito João Luís dos Santos apresentou na Assembleia dos Servidores um histórico de conquistas e avanços nos direitos do funcionalismo municipal a partir de 2005, inicio da atual Administração Municipal. “A primeira e mais importante conquista, sem dúvida alguma, foi estabelecer o diálogo permanente entre o Executivo Municipal e o Sindicato dos Servidores. Fiz e faço questão de demonstrar e provar que o melhor caminho é o diálogo e a busca de consenso, e realizamos isso pela oitava vez consecutiva em nosso governo” disse o Prefeito. (Secom/PMP)
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Investimento
Prefeitura contrata educadoras e aumenta atendimento nos Ceims

O prefeito João Luís dos Santos recebeu na última terça-feira, 06, um grupo de cinco novas educadoras da Secretaria Municipal de Educação, recém contratadas do último concurso público realizado pela Prefeitura de Penápolis.
As novas educadoras irão trabalhar nos Ceims (Centros de Educação Infantil Municipais), antigas creches, para atender a demanda das novas turmas criadas neste ano de 2012.
Elas serão responsáveis pelo atendimento das crianças das novas turmas de Berçário II que foram criadas no Ceim Del Rey, Ceim São Francisco, Ceim Pevi, Ceim Sílvia Covas e uma turma de Maternal I aberta no Ceim Doce Mel, no Jardim Planalto.
“Estou muito feliz por essas novas contratações, porque significa que a prefeitura está gerando emprego e também abrindo mais vagas para crianças nas creches municipais. Estamos ampliando o atendimento da comunidade e também nosso quadro de funcionários. Sejam todas bem vindas à prefeitura e um ótimo ano de trabalho”, disse João Luís. O prefeito agradeceu ainda às novas educadoras por terem optado em prestar o concurso da Prefeitura e trabalhar em Penápolis.
A supervisora de ensino da Educação Infantil, Maria Teresa Alves Viana Monteiro, também esteve presente no encontro dando boas vindas às novas contratadas da Secretaria de Educação e aproveitou a oportunidade para orientá-las sobre as mudanças de estrutura das antigas creches e explicar como atualmente é feito o atendimento das crianças e suas famílias nessas unidades.
As orientações do dia-a-dia serão repassadas às novas educadoras pelas coordenadoras pedagógicas e encarregadas das unidades onde elas atuarão ao longo do ano letivo.


Com informações da Secom – PMP

quarta-feira, 7 de março de 2012

Lei da Semana do Bebê é aprovada pelo Poder Legislativo de Penápolis

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a institucionalização da Semana do Bebê de Penápolis e trata da Rede CAAS (Crianças Amadas, Adultos Seguros) na noite da última segunda-feira (5). 
O texto do projeto foi elaborado pelo membro da Rede CAAS, Alexandre Gil de Mello, advogado e ex-presidente do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Para Gil, o evento Semana do Bebê contribui para a sensibilização da comunidade em relação à importância dos cuidados com as crianças de zero a três anos de idade. 
Com a aprovação e a sanção do Projeto de Lei, o município assume oficialmente a corresponsabilidade na organização e coordenação da Semana do Bebê de Penápolis, com a possibilidade legal de alocar recursos financeiros para a realização do evento. 
Grande público participou da sessão da 
Câmara Municipal de Penápolis.
Todos os vereadores enalteceram o trabalhado desenvolvido pela Rede CAAS em Penápolis e consideraram de extrema importância a realização anual da Semana do Bebê. Em seu discurso, o vereador Caíque Rossi (PSD) afirmou que presenciava ali uma “noite histórica” para o município. 
A Semana do Bebê tem como principal objetivo mobilizar a comunidade para a importância dos direitos e necessidades das crianças de 0 a 3 anos. As ações devem contemplar principalmente os períodos de planejamento familiar, pré-natal, parto, puerpério, puericultura e educação infantil. 

Rede CAAS 
O mesmo projeto da criação da Semana do Bebê dispõe que a Rede Crianças Amadas, Adultos Seguros é um grupo de pessoas com compromisso social que articula o poder público, setor privado e organizações sociais do município para disponibilizar e integrar informações, programas e serviços na defesa e atenção às crianças de 0 a 3 anos de idade, objetivando a garantia de direitos e a promoção do desenvolvimento integral das crianças. 
O grupo ainda tem entre outras metas, qualificar para a promoção do desenvolvimento infantil os profissionais de saúde, educação infantil e assistência social; qualificar para a promoção desenvolvimento infantil os serviços de atenção às famílias nas áreas de saúde, educação e assistência social; propor mudanças nos serviços da comunidade e em políticas públicas com enfoque no desenvolvimento infantil e preparar pais e cuidadores para contribuírem com o desenvolvimento pleno de suas crianças. 

Histórico 
O projeto social “Crianças Amadas, Adultos Seguros” foi iniciado em Penápolis em 2009 e desde então conta com o apoio técnico e financeiro da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), de São Paulo, que desenvolve o Programa Zero a Três com mais cinco municípios do interior paulista.
 Com informações e imagem de www.camaradepenapolis.com.br

Confira mais imagens da sessão
Execução do Hino Nacional no início da sessão.

Os membros da Rede CAAS Maria Inês Peters e
Alexandre Gil vestiram a camiseta da Semana do
Bebê durante a sessão.

Sônia Torciano, Rosiley Berbel e Leonila Torrezan,
membros da Rede CAAS.

O vídeo da 2a. Semana do Bebê foi apresentado
para os presentes. 

Ao final da sessão, equipe do Lions Clube
de Penápolis registrou a parceria com a Rede CAAS.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Câmara vota na próxima segunda Projeto de Lei que institui Semana do Bebê e trata da Rede CAAS

PL coloca a primeira infância na agenda política do município

Clique sobre o cartaz para ampliá-lo.
O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a institucionalização da Semana do Bebê de Penápolis e trata da Rede CAAS (Crianças Amadas, Adultos Seguros) foi encaminhado pela administração municipal para a Câmara Municipal de Penápolis e será apreciado na próxima segunda-feira (5), às 20h.

O texto do projeto foi elaborado pelo membro da Rede CAAS, Alexandre Gil de Mello, advogado e ex-presidente do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), tendo sido discutido com o Prefeito de Penápolis João Luís dos Santos, com o Secretário Municipal de Governo e Gestão Participativa Carlos Alberto Feltrin e o Procurador Jurídico do Município Paulo César Barroso.

A estrutura do projeto contempla três sessões. A primeira enfoca as disposições gerais, questões relacionadas aos conceitos básicos abordados pelo PL. A segunda sessão trata da Semana do Bebê, normatizando sua organização e seus objetivos e, por fim, o projeto dispõe sobre os fundamentos, objetivos e funcionamento da Rede CAAS em Penápolis. 

Logomarca da segunda edição do evento.
Para Alexandre Gil, o evento Semana do Bebê contribui para a sensibilização da comunidade em relação à importância dos cuidados com as crianças de zero a três anos de idade. “Ao institucionalizar, por meio de uma lei, ocorre o reconhecimento oficial da importância da ação, garantindo sua sustentabilidade ao incorporá-la na agenda do município”, justificou.

A partir da publicação da lei qualquer cidadão poderá exigir seu cumprimento, recorrendo às vias judiciais. “O PL não busca tornar a Semana do Bebê uma ação do Poder Público. Ela continua sendo organizada e coordenada pela Rede CAAS, que articula o setor público, privado e organizações sociais”, comentou.

Segundo o advogado, o PL estabelece de maneira clara e uniforme alguns conceitos importantes do projeto social Rede CAAS, como a intersetorialidade, o trabalho em rede e a importância do investimento na primeira infância. “Não ocorre a institucionalização da Rede CAAS, porque a mesma não é Poder Público, mas, por meio da lei, o Poder Público está reconhecendo seu importante papel de agregar os esforços da comunidade em benefício da primeira infância”, esclareceu.

Tratando da Rede CAAS, consta do Projeto de Lei que a Administração Pública incentivará a promoção de práticas intersetoriais entre as políticas públicas, como forma de garantia do princípio da eficiência, buscando implantar espaços institucionais que favoreçam a sustentabilidade de ações articuladas.

Políticas Públicas
Ao colocar a primeira infância como tema destacado na agenda política do município, o PL prevê a possibilidade de destinação de orçamento público para a realização da Semana do Bebê, além de incluir a intersetorialidade no planejamento das políticas públicas. “É algo fundamental e extremamente inovador no campo da gestão pública brasileira. Talvez esta seja a grande e mais estratégica contribuição da Rede CAAS para o município de Penápolis”, elucidou o advogado.

Com a aprovação e a sanção do Projeto de Lei, o município assume oficialmente a corresponsabilidade na organização e coordenação da Semana do Bebê de Penápolis, com a possibilidade legal de alocar recursos financeiros para a realização do evento. “Importante destacar que o município já vinha participando ativamente da Semana do Bebê, disponibilizando espaços, materiais, recursos humanos e financeiros. Entretanto, com a aprovação da lei, ele assume uma responsabilidade legal pelo evento”, explicou.

Conforme Gil, outra inovação trazida pelo PL é a possibilidade do município assumir uma postura mais proativa na promoção da intersetorialidade dessas políticas públicas, desconstruindo o modelo ultrapassado de departamentalização e inovando com uma gestão mais moderna, compartilhada e integrada.

Plano Municipal pela Primeira Infância
A Rede CAAS iniciou em outubro de 2011 a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. Participam da ação mais de 30 pessoas, entre eles representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além de conselhos municipais e entidades sociais. Auxiliados pela empresa Méthodos, os participantes iniciaram discussões que darão suporte à produção de um documento que orientará a gestão de uma nova política no município, voltada para a primeira infância.

O Plano Municipal pela Primeira Infância pretende ser uma referência para a implementação de ações, projetos e políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral de crianças de zero a três anos de idade. A perspectiva é de que em abril seja concluído o documento, que será apresentado para a comunidade local.

A psicóloga e secretária executiva da Rede CAAS, Maria Inês Peters, diz que este trabalho é um desdobramento da versão aprovada em nível nacional. “A Rede CAAS está propondo ao município um processo coletivo para construção do plano local, buscando articular saberes e olhares, competências e experiências”, afirmou. “Penápolis, mais uma vez, sai à frente na elaboração do documento em nível local”, destacou. Entretanto, a psicóloga enfatiza que para o documento tornar-se, de fato, um norteador da realidade municipal e contribuir para uma ampla discussão em torno da primeira infância penapolense é necessária a participação dos seus atores locais.

Rede CAAS
O projeto social “Crianças Amadas, Adultos Seguros” foi iniciado em Penápolis em 2009 e desde então conta com o apoio técnico e financeiro da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), de São Paulo, que desenvolve o Programa Zero a Três com mais cinco municípios do interior paulista.
Através de convênio entre a Prefeitura Municipal de Penápolis, FMCSV e Associação Unidos pela Vida, a Rede CAAS articula a sociedade e as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças durante os três primeiros anos de vida, o que significa conscientizar e educar famílias no que diz respeito aos melhores cuidados e estímulos infantis, além de capacitar profissionais ligados ao atendimento público de gestantes e crianças nesta faixa etária, considerada primordial para a formação cognitiva e psicossocial.  

Confira a íntegra do PL abaixo:
(Clique sobre as imagens para ampliar)

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